Você teve ou tem câncer e continua pagando Imposto de Renda na sua aposentadoria ou pensão?
A lei garante esse direito
O artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 assegura isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria e pensão para portadores de neoplasia maligna.

IMPORTANTE

A isenção se aplica mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão.
✔ Não é necessário estar em tratamento ativo.
✔ O direito pode gerar restituição dos últimos 5 anos.

Cada caso, contudo, deve ser analisado tecnicamente de forma individualizada.

Você pode ter direito se:

Sofre descontos de Imposto de Renda sobre esses proventos.

Recebe aposentadoria, pensão ou reforma;

Possui diagnóstico de câncer (neoplasia maligna);

A análise depende da documentação médica e da natureza dos valores recebidos.

Quem Somos

O Escritório Igor Menezes Advogados, sediado em Porto Alegre/RS, atua de forma exclusiva na defesa de aposentados, pensionistas, servidores públicos inativos e militares reformados em todo o Brasil, assegurando o direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda nos casos de doenças graves previstas em lei.

Com fundamentação sólida na legislação brasileira e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, desenvolvemos uma atuação altamente especializada, técnica e estratégica. Nosso foco em um nicho específico nos permite oferecer segurança jurídica, agilidade e condução precisa, sempre voltadas à cessação de descontos indevidos e à recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Adotamos um modelo de atendimento 100% digital, com alcance nacional e acompanhamento individualizado em cada caso. Transformamos um tema complexo em um caminho claro, transparente e eficiente, atuando com rigor técnico, ética inegociável e compromisso absoluto com a sua tranquilidade financeira.

Igor Menezes Advogados
OAB/RS 12.534
CNPJ 47.810.135/0001-86

Etapas

Seu direito à isenção de IR em 4 etapas. Estamos com você do início ao fim. Atuação especializada, fundamento legal consolidado e acompanhamento completo até cessar o desconto e recuperar valores pagos indevidamente.

1.
ENTRE EM CONTATO CONOSCO


Através de perguntas objetivas, realizamos uma triagem inicial para verificar se você se enquadra nos critérios legais de isenção e possível restituição do Imposto de Renda.

2.
FALE COM
UM ESPECIALISTA


Confirmada a viabilidade do seu direito, você agenda um atendimento com Advogado Especialista. Explicamos seus direitos, os fundamentos legais aplicáveis e a estratégia mais adequada para o seu caso.

3.
COLETA E VALIDAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO


Orientamos você sobre a documentação necessária e realizamos análise técnica detalhada, com base na Lei 7.713/88 e na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

4.
PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO
ATÉ A CONCLUSÃO


Formalizamos o pedido na via administrativa ou judicial e acompanhamos o processo até a cessação do desconto e a recuperação dos valores, quando cabível.

BÔNUS - SEM CUSTOS ESCONDIDOS

A análise inicial do seu caso e a consulta jurídica são realizadas sem qualquer custo. Você não precisa desembolsar nenhum valor para verificar se possui direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda. Os honorários somente serão devidos em caso de êxito no reconhecimento do seu direito, conforme critérios previamente estabelecidos e formalizados em contrato de prestação de serviços, garantindo total clareza, segurança jurídica e ausência de cobranças ocultas.

Por que confiar ao Igor Menezes Advogados a sua isenção de Imposto de Renda?

1. Atuação exclusiva em isenção por doença grave

Não somos um escritório generalista. Nossa atuação é focada na defesa de aposentados, pensionistas, servidores inativos e militares reformados que possuem doenças graves previstas em lei.

2. Fundamentação jurídica sólida e atualizada

Seu caso é analisado com base na Lei nº 7.713/1988 e na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, garantindo segurança técnica e estratégia adequada.

3. Triagem criteriosa antes de qualquer medida

Antes de propor qualquer ação, realizamos uma análise técnica para verificar se há efetivo enquadramento legal. Isso significa responsabilidade, transparência e seriedade na condução do seu caso.

4. Honorários condicionados ao êxito

A avaliação inicial é sem custo. Os honorários são devidos apenas em caso de êxito, conforme contrato formalizado com clareza e segurança jurídica.

5. Atuação até a cessação do desconto e restituição

Não se trata apenas de protocolar um pedido. Atuamos estrategicamente até a interrupção do desconto indevido e a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, quando cabível.

Descubra agora se você tem direito à isenção

Fale conosco pelo WhatsApp e receba uma avaliação criteriosa para verificar se há direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda.

Depoimentos

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